SIGA-NOS:

Notícias



Resumo da 163ª Sessão Ordinária

Projeto que proíbe buzina de trem nas madrugadas é aprovado e segue para sanção do prefeito


O forte ruído causado pelas buzinas das locomotivas que trafegam pelo perímetro urbano de Araraquara e no distrito de Bueno de Andrada, no período compreendido entre as dez horas da noite e as seis horas da manhã devem acabar em breve. É isso o que aprovaram os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara, na Sessão Ordinária de terça-feira (28), com a conclusão das discussões e votações em torno do Projeto de Lei Complementar nº 15/2020, de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Tenente Santana (MDB). O texto precisou de duas discussões e aprovações e agora será enviado para sanção do prefeito.

Quatro dos projetos incluídos para votação na Sessão trataram da abertura de créditos no orçamento municipal em execução e somam R$ 15.712.541,09. Os vereadores ratificaram, ou seja, confirmaram o crédito aberto de forma extraordinária pela Prefeitura, no valor de R$ 10.499.931,09, para despesas com a gestão de serviços de saúde, no enfrentamento à pandemia da Covid-19 (Projeto de Lei nº 165/2020).

O recurso é resultado de repasse do Fundo Nacional de Saúde e foi destinado à manutenção da estrutura e serviços, por período superior ao inicialmente previsto, do Hospital da Solidariedade e do Polo Estratégico de Atendimento do Coronavírus da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vila Xavier (recursos para prorrogação dos serviços/estruturas existentes – tendas, divisórias, sistema de climatização, sistema de gases medicinais, serviços de raio-x, serviços de controle de acesso e segurança, banheiros químicos e sanitização de ambientes, consumo de energia elétrica e de telefone, locação de grupos geradores de energia, aquisição de insumos, medicamentos e EPIs, entre outros; pagamento dos profissionais de saúde que atuam nestas estruturas; remuneração pelas internações clínicas pela Covid-19).

Parte dos recursos decorreu da indicação de parlamentares, acolhidas pelo Ministério da Saúde: deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas) – R$ 349 mil, mediante articulação dos vereadores dos Progressistas Cabo Magal Verri, Roger Mendes e Juliana Damus; deputado federal Guilherme Mussi (Progressistas) – R$ 351 mil, mediante articulação dos vereadores dos Progressistas Cabo Magal Verri, Roger Mendes e Juliana Damus; deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) – R$ 342 mil, mediante articulação do vereador Jéferson Yashuda (PSDB); e deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL) – R$ 200 mil.

O crédito de R$ 4.834.610 é destinado para despesas no Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), como reforço para energia elétrica por conta do aumento no valor da tarifa (R$ 2 milhões e 307 mil), reforço para dotação de pessoal (R$ 900 mil), destinação para complementar o valor para perfuração do Poço Bela Vista (R$ 430.610) e manutenção de equipamentos e qualidade dos serviços prestados. Confira a destinação dos recursos acessando este link.

O valor de R$ 346 mil é destinado para serviços de limpeza e conservação no Terminal Central de Integração e na sede da CTA, bem como para serviços de portaria na sede da CTA (Projeto de Lei nº 164/2020).

A Prefeitura recebeu autorização dos vereadores para a abertura do crédito de R$ 32 mil, para auxílio financeiro aos convocados para o curso de formação do emprego de Guarda Civil Municipal, conforme previsão do edital do Concurso Público nº 004/2019, artigo 7º, que prevê ao candidato convocado para o curso de formação um valor correspondente a 50% do vencimento inicial do emprego público de Guarda Civil Municipal, a título de auxílio financeiro, a ser percebido exclusivamente durante o curso de formação. (Projeto de Lei nº 167/2020)

Foram aprovadas ainda a identificação, por atribuição de denominação, de uma praça e mais 17 novas vias em um novo condomínio residencial que surge na cidade. O projeto do vereador Rafael de Angeli (PSDB) - Projeto de Lei nº 162/2020 - denomina Praça Santa Cruz "Padre José Afonso Savassa", a praça defronte à igreja de Santa Cruz, descrita e denominada pela Lei nº 157, de 10 de dezembro de 1908, projeto arquivado no Arquivo Público Histórico Municipal “Professor Rodolfo Telarolli”.

O outro projeto aprovado denomina as vias internas do Residencial Village Damha III (Projeto de Lei nº 166/2020). São 17 ruas que recebem o nome de árvores (Pinheiros, Coqueiros, Oitis, Goiabeiras, Amoreiras, Pitangueiras, Cambucis, Mangueiras, Castanheiras, Cedros, Angelins, Jatobás, Jequitibás, Eucaliptos, Buritis, Angicos e Mognos). O projeto atende ao ofício de autoria do vereador Delegado Elton Negrini (PRTB), e que recebeu a solicitação da Associação de Moradores do Residencial Village Damha III, para a denominação oficial das vias públicas internas do Residencial.

 

Veja fotos da sessão clicando aqui

 


Outras Notícias

Fique por dentro

Escola do Legislativo promove lives sobre cuidados com a saúde durante a pandemia

18 de setembro de 2020

Em referência à campanha Setembro Amarelo, a Escola do Legislativo da Câmara de Araraquara (EL) promove neste mês debates para conscientizar a população sobre a importância de prevenção ao suicídio...



Domingo no Parque

18 de setembro de 2020

Domingo no Parque apresenta, neste domingo (20), contação de histórias com Márcio Rocha e Samantha Caetano, às 16h30, e forró e xote, com Trio Rapadura com Farinha, no YouTube.



Choro das Águas

18 de setembro de 2020

O Choro das Águas deste sábado (19) apresenta contação de histórias com Márcio Rocha e Samantha Caetano, às 16h30, e homenagem a Raul Seixas, com Josafá Dantas e convidados, às 17 horas, no YouTube.



Festival de Dança

18 de setembro de 2020

O 20º Festival Internacional de Dança de Araraquara tem início neste sábado (19), em formato digital, oferecendo lives com artistas e pesquisadores, minicurso, lançamento de livro e exibição de aud...



Ação solidária

18 de setembro de 2020

A Matriz de São Bento promove, neste sábado (19), uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis em sistema drive-thru, das 9 às 14 horas, na Rua Padre Duarte (Rua 4), atrás da igreja.



Média móvel

18 de setembro de 2020

O Comitê de Contingência do Coronavírus informa que a média móvel de casos de Covid-19 em Araraquara, esta semana, é de 39,4 por dia e reforça a necessidade de manter medidas de higiene, uso de más...