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Entidades pedem moção de repúdio à MP Programa Verde Amarelo

Requerimento será encaminhado pelo vereador Tenente Santana


Um grupo de representantes de entidades sociais de Araraquara vem se mobilizando contra a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 905, de 2019, que ficou conhecida como Programa Verde Amarelo. Para o grupo, a MP retira benefícios e dificulta o recebimento de destinações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Em solidariedade a essas entidades tão importantes para a cidade, o presidente da Câmara Municipal de Araraquara, vereador Tenente Santana (MDB), está apresentando ao Congresso Nacional uma moção de repúdio à Medida Provisória. “Em razão dos graves prejuízos que podem ser causados às entidades da sociedade civil com a perda de recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) realizados pelo Ministério Público do Trabalho, nos sentimos na obrigação de apresentar essa manifestação”, apontou o parlamentar.

A preocupação das entidades está ligada a um fato concreto. Recentemente, quatro entidades beneficentes de Araraquara - Santa Casa de Misericórdia, Associação Procordis Araraquara, Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas e Fundação Toque - foram beneficiadas com um total de R$ 15,2 milhões, provenientes somente de uma indenização trabalhista, cujo pagamento será feito de forma escalonada até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo.

“As entidades garantem que, se aprovada, a MP nº 905 pode inviabilizar a liberação dos recursos já acordados e ainda prejudicar a indicação de novas entidades filantrópicas em todo país para serem beneficiadas em acordos firmados no âmbito trabalhista, prejudicando sensivelmente o atendimento de milhares de pessoas”, salientou Santana.

A moção de repúdio será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e às lideranças partidárias com assento nessas casas legislativas, e também será dada ciência desse requerimento à Assembleia Legislativa e às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.


Publicado em: 09 de dezembro de 2019

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Categoria: Notícias da Câmara

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