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Créditos de R$ 53 milhões para iluminação pública e R$ 12 milhões para reformas

Saiba quais são os projetos em discussão na Câmara antes de serem enviados para votação em Plenário


Reunidos a partir da manhã de sexta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara iniciaram uma rotina de discussões em torno dos novos projetos apresentados ao Legislativo araraquarense, como o que trata de doação de área de 2.299 m² na Rua Vicente Gullo, Jardim Padre Anchieta, avaliado em R$ 449 mil, à Construtora Habcon. A empresa atendeu chamamento público e cumpriu requisitos do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social. A doação será onerosa, com obrigações a serem cumpridas durante o período de ocupação do espaço.

A Câmara recebeu um substitutivo, ou seja, um projeto com alterações, tratando da autorização para contratação de operação de crédito de R$ 53 milhões para a substituição de toda a iluminação pública da cidade por lâmpadas de LED. A medida já estava em discussão há algumas semanas e teve até técnico da Prefeitura dando explicações em reunião com os vereadores. Entre as alterações no substitutivo está a possibilidade de o município pleitear o valor total do recurso em múltiplas linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal. A pedido dos vereadores, a Prefeitura enviou tabelas com informações sobre a eficiência das novas luminárias de LED, fazendo comparações com as atualmente em uso, como o aumento da luz a ser emitida e a redução do consumo de energia elétrica. Também foram incluídas tabelas demonstrando a forma de pagamento e amortização da dívida, evidenciando que parte dela será coberta com a redução do custo de consumo de energia elétrica.

Também passou por estudos nas reuniões desta sexta outro substitutivo. Trata-se do projeto que pede autorização para outra contratação de operação de crédito, no valor de R$ 12 milhões, para reformas e adequações no Parque Pinheirinho, Ginásio de Esportes Castelo Branco – Gigantão, Cemitério das Cruzes – Britos, com construção de velório, e Pista de Atletismo Armando Garlippe, com o emborrachamento da pista. Neste substitutivo está, também, a possibilidade de o município pleitear a concessão do valor total em múltiplas linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal.

Outro projeto trata de reformulação no Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. Uma delas é a inserção de suplentes para todos os membros do Conselho, visando suprir o esvaziamento das reuniões quando da ausência dos membros titulares. Outra mudança é na sigla, hoje CMSD, para Comad, sem mudança no nome do Conselho, com o entendimento de que a atual tem causado confusão, já que a antiga, mais sonora, já se havia feito conhecida e continua a ser mencionada pela sociedade e órgãos da Administração Pública. As demandas foram aprovadas em Plenária do Conselho.

Há um pedido para abertura de crédito de R$ 750 mil para incremento temporário aos serviços de Atenção Básica em Saúde. O dinheiro resulta de duas Emendas Parlamentares, uma de R$ 500 mil, do deputado federal Carlos Zaratini, e a outra, de R$ 250 mil, do deputado federal Capitão Augusto, e foram disponibilizadas pelo Fundo Nacional da Saúde.

Acompanhe todos os detalhes acessando os documentos de cada proposta que tramita na Câmara, acessando o site (www.cmararaquara.sp.gov.br), no menu Atividade Legislativa, submenu Proposituras. No formulário, há várias formas de pesquisar todos os projetos, requerimentos, indicações e outros. Leia a íntegra dos projetos, justificativas, pareceres técnicos e jurídicos e outras informações.

Tem Sessão Ordinária na terça-feira (3), às 18 horas, com transmissão pelas plataformas digitais da TV Câmara (canal 17 da NET, Facebook e YouTube).


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Publicado em: 28 de fevereiro de 2020

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Categoria: Notícias da Câmara

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