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Comissões Parlamentares


As Comissões são órgãos técnicos da Câmara Municipal constituídos de pelo menos três membros, em caráter permanente ou transitório. Elas destinam-se a elaborar estudos e emitir pareceres especializados, bem como realizar investigações ou representar a Câmara.

As Comissões Permanentes têm como função estudar as propostas de lei e outros assuntos e manifestar sua posição para orientação da votação do plenário.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por vereadores, com a finalidade de examinar matérias em tramitação na Câmara Municipal e emitir pareceres sobre as proposições, ou de proceder a estudos sobre assuntos de interesse do Município, ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da Administração.

Em Araraquara, os grupos permanentes estão divididos em Comissão de Justiça, Legislação e Redação; Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental; Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos; Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento; e Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor.

As comissões de caráter transitório são as de estudo ou investigação, neste caso chamadas de CEI (Comissão Especial de Inquérito). As comissões de estudos são formadas para analisar, preparar diagnóstico e sugerir propostas sobre demandas apresentadas pela população como, por exemplo, problemas no trânsito, na saúde, na educação.

Já as CEIs são formadas para apurar irregularidade sobre fato determinado que se inclua na competência municipal. Essas comissões só são constituídas mediante requerimento assinado por um terço do plenário, ou seja, sete vereadores.





Comissão de Justiça, Legislação e Redação


Paulo Fernando Paes Landim

PT-Partido dos Trabalhadores

Paulo Landim

Presidente

Lucas Mateus Grecco

PSB-Partido Socialista Brasileiro

Lucas Grecco

1º Secretário

Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento


Juliana Andrião Damus

PP-Partido Progressista

Juliana Damus

1º Secretário

Elias Chediek Neto

MDB - Movimento Democrático Brasileiro

Elias Chediek

2º Secretário

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Urbano Ambiental


Edio Lopes dos Santos

PT-Partido dos Trabalhadores

Edio Lopes

Presidente

Antonio Tomaz Fernandes

PT-Partido dos Trabalhadores

Toninho do Mel

1º Secretário

Edison Jose Soares

CIDADANIA

Edson Hel

2º Secretário

Comissão de Obras, Segurança, Bens e Serviços Públicos


Antonio Tomaz Fernandes

PT-Partido dos Trabalhadores

Toninho do Mel

1º Secretário

Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social


Jéferson Luis Yashuda

PSDB-Partido da Social Democracia Brasileira

Jéferson Yashuda

1º Secretário

Comissão de Transportes, Habitação e Saneamento


Lucas Mateus Grecco

PSB-Partido Socialista Brasileiro

Lucas Grecco

1º Secretário

Edison Jose Soares

CIDADANIA

Edson Hel

2º Secretário

Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor


Roger Tiago de Freitas Mendes

PP-Partido Progressista

Roger Mendes

Presidente

Juliana Andrião Damus

PP-Partido Progressista

Juliana Damus

1º Secretário