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Ouvidoria


Instituída pela Lei 9.152/17, a Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Araraquara.

Sua missão é ouvir o cidadão quanto às demandas referentes ao poder legislativo araraquarense, colaborando para a transparência das ações, o respeito aos direitos do cidadão e a democracia. Através da Ouvidoria o cidadão poderá registrar manifestações de reclamações, sugestões, críticas, elogios e denúncias.

Tem, ainda, como objetivo, compartilhar informações do Legislativo araraquarense, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário, e-mail ou por WhatsApp. 

A Ouvidoria responde pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). 

 

Lei Ordinária nº 9.152

Art. 2º

§ 4º  Compete à Ouvidoria:

I – encaminhar à Mesa Diretora denúncias que entenda carecedora de investigação mais complexa ou de competência da Câmara;

II – receber e recolher, em cada unidade administrativa da Câmara, as sugestões, reclamações ou representações recebidas que digam respeitos ao funcionamento ou eficiência dos serviços da Câmara, tanto aqueles afetos à competência dos seus servidores quanto à dos vereadores;

III – receber e se manifestar ou encaminhar para manifestação pelo setor competente da Câmara quaisquer outros assuntos julgados de interesse do cidadão inerentes às atribuições da Câmara Municipal;

IV – verificar a legalidade de atos ou abuso de poder, dando andamento às providências a serem adotadas.

 

TIPOS DE ATENDIMENTO:

WhatsApp: 16 99797 6035 
E-mail: ouvidoria@camara-arq.sp.gov.br

Identifique-se e apresente sua mensagem.

ou Preencha o formulário da ouvidoria abaixo:

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Clique nos botões abaixo de acordo com sua necessidade. A Etapa 1 é destinada a novos cadastros, enquanto a Etapa 2 é destinada a pessoas já cadastradas.



Consulta de protocolos

Para o acompanhamento de sua solicitação informe o número de protocolo:

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Solicitações

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Lista das últimas 10 solicitações enviadas. Utilize a opção "Detalhes" para acompanhar a situação e andamento da solicitação. Para encontrar uma solicitação específica, utilize o sistema de pesquisa (acima).

Protocolo Tipo Resumo Data Cadastro Prazo Situação Detalhes
1 Pedido de Acesso à Informação Teste de Comunicação - SINO INFORMÁTICA 16/05/2018 Concluído Veja detalhes desta solicitação

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Estatísticas da Ouvidoria

Estatísticas

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Relatório Detalhado

Período das solicitações da Ouvidoria:



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Situação:



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