Fone: (16) 3301-0641

Instalação e Legislaturas

Instalação e Legislaturas


Instalação e Legislaturas da Câmara Municipal de Araraquara

  • Período: após a reconstitucionalidade do Brasil, com a queda do Estado Novo (Regime Discricionário)
O Brasil foi reconstituicionalizado em 29 de outubro de 1945, com a queda do Estado Novo (regime discricionário) implantado em 10 de novembro de 1937. Aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, eleita livremente pelo povo, em 18 de setembro de 1946, foi promulgada a Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Em 31 de janeiro de 1946 foi empossado o primeiro Presidente da República eleito pelo povo, depois do país te sido redemocratizado. Elaborada pela Assembléia Estadual Constituinte, foi a Constituição do Estado de São Paulo promulgada em 9 de julho de 1947. Em 13 de março de 1947 tomou posse o primeiro Governador Paulista eleito pelo voto direto. Em 18 de setembro de 1947 foi promulgada pelo Governador do Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 1, aprovada pela Assembléia Legislativa, dispondo sobre a organização dos municípios paulistas (Lei Orgânica dos Municípios). Em vigor a Lei de Organização Municipal, a Justiça Eleitoral marcou eleições municipais para o dia 9 de novembro de 1947. Realizada a 1ª eleição com voto popular, sendo eleitos 31 vereadores que tomaram posse em 1º de janeiro de 1948 para um mandato de quatro anos, até dezembro de 1951. A partir desta data foram iniciadas as Legislaturas. O 1º Presidente da Câmara Municipal da 1ª Legislatura foi José Clozel. Em 2014 comemoramos 69 anos da redemocratização do país, após a queda do Estado Novo em 1945 (Regime Discricionário de Governo), implantado em 1937, e atualmente estamos na 16ª Legislatura.  




Publicado em: 01 de março de 2014

Publicado por: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias do Memorial

Outras Notícias

Fique por dentro


Datas comemorativas do mês de agosto

31 de julho de 2020

Calendário Municipal de Eventos - Agosto/2020   Lei Data Evento Autoria Data comemorativa 6582 20/06/2007 Semana Rodolfo Telarolli - Araraquara em Debate Edna Martins agosto 7279 07/07/2010 Festival do Pastel & Caldo de...


Calendário municipal do mês: Julho

01 de julho de 2020

A cidade de Araraquara tem datas comemorativas importantes para serem lembradas, pois homenageiam profissões, classes e assuntos relevantes. O Memorial da Câmara Municipal relembra essas datas:  Lei Data Assunto Autoria Data comemorativa 6419 25/05/2006...


Calendário municipal do mês de junho

01 de junho de 2020

A cidade de Araraquara tem datas comemorativas importantes para serem lembradas, pois homenageiam profissões, classes e assuntos relevantes. O Memorial da Câmara Municipal relembra essas datas:    Lei Data Assunto Autoria Data comemorativa 4837 10/06...


Memória: Bandeira de Araraquara

29 de maio de 2020

O Memorial da Câmara Municipal, na semana em que comemoramos o Dia da Bandeira de Araraquara, 30 de maio, com a intenção de preservar o resgate histórico, relembra um pouco da história do símbolo, apresentando suas origens e significados. A data foi instituída através da Lei Municipal nº 8703, em...


Memória: Juventude Constitucionalista

22 de maio de 2020

O Memorial da Câmara Municipal, na semana em que comemoramos o Dia da Juventude Constitucionalista, 23 de maio, com a intenção de preservar o resgate histórico, disponibiliza o histórico Álbum Paulista, uma publicação da época, que traz ilustrações de emblemas, medalhas, distintivos, símbolos, se...


Memória: Museu Histórico

15 de maio de 2020

O Memorial da Câmara Municipal relembra que dia 18 de maio é o Dia Nacional dos Museus, mês em que se comemora em nosso município a Semana dos Museus. O primeiro museu no município é o Museu Histórico "Voluntários da Pátria".   Contexto histórico Foi na gestão do então prefeito Pereira Lima,...